Divisão de Contratos

A Divisão de Contratos tem como objetivo administrar todos os contratos administrativos que visam à manutenção de bens móveis e imóveis, segurança, limpeza, obras e outras atividades afins.

Legislação pertinente aos contratos: É regida pela Lei nº 8.666, de 1993, e Instrução Normativa nº 2 de 30 de abril de 2008, com suas respectivas alterações.